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23 de Junho de 2021

30 anos da Constituição

Será que precisamos de uma nova CF?

Matheus Wilson, Advogado
Publicado por Matheus Wilson
há 3 anos

Há dois dias das eleições está se comemorando os 30 anos da Constituição Federal.

Nunca o cidadão comum se interessou tanto por ela. Em qualquer discussãozinha alguém sempre solta: "é os meus direitos. Tá na Constituição!"

Esse interesse surgiu por causa do Supremo Tribunal Federal quando julgou os casos do Mensalão . De lá para cá, é possível que você não saiba a escalação do seu time do coração, mas dos onze do supremo você sabe.

O Supremo é o guardião da constituição para que nenhum dos poderes (Executivo, Legislativo e o próprio judiciário) a violentasse.

Uma vez que os poderes são harmônicos e independentes entre si. O Executivo administra, o Congresso cria leis e o Judiciário aplica essas leis ao julgar.

Mas nem sempre é isso que ocorre.

Caso o executivo ou judiciário invada essa função do Congresso, este não precisa obedece-la.

E, sempre que houver conflito entre os poderes as Forças Armadas irá RESTABELECER o poder e a ordem. NUNCA irá romper, mas REPÔR.

Parte da instabilidade de que vivemos ocorre porque o STF age como legislador positivo, como ATIVISTA. Ele invade competências do legislativo quando interpreta de forma diversa do que diz a Constituição.

Na prática ele acaba criando uma lei. Por exemplo:

O STF decidiu que governador afastado deveria ser substituído pelo segundo colocado das eleições, contrariando o que diz a Constituição, que seria instaurado novas eleições.

Mandou prender Senadores e Deputados sem a autorização de cada casa legislativa. No caso de casamento de pessoas do mesmo sexo, criou uma hipótese que não há Constituição.

Criou uma nova hipótese de não punibilidade de assassinato de bebês ao permitir o aborto eugênico.

O Supremo está legislando. Ao fazer isso temos a INSEGURANÇA JURÍDICA. É a judicialização da política e a politização da justiça.

Ulysses Guimarães considerava a Constituição de 1988 um verdadeiro troféu da democracia. Será que depois tantos anos, precisamos de uma nova Constituição?

O problema não está na lei. O problema está em quem interpreta a lei. ✌️ ❤️

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