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23 de Julho de 2017

Se o Temer cair quem assume a República?

Se o atual presidente for cassado de seu cargo, quem irá assumir?

Matheus Wilson, Advogado
Publicado por Matheus Wilson
há 2 meses

Segundo informações do Jornal “O Globo” de 17/05/2017, o dono da JBS, afirmou à PGR que o presidente Michel Temer (PMDB) deu aval à compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), em delação que ainda não foi homologada pelo STF.

Após a bombástica delação por dos empresários da JBS, a pergunta que fica é:

Se o vice-presidente - atual presidente -for cassado de seu cargo, quem irá assumir?

A Constituição enfatizou essas questões em seu artigo 80:

Art. 80. Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.

O impedimento possui um caráter temporário (por exemplo: doença ou missão diplomática), ou seja, uma substituição provisória. Por sua vez, a vacância nos dá uma ideia de impossibilidade definitiva para a admissibilidade do cargo (cassação, renúncia ou morte).

Dessa maneira, assumiriam o País, respectivamente:

  • o Presidente da Câmara dos Deputados;
  • o Presidente do Senado Federal;
  • o Presidente do STF.

Cada um deles assumiria em caráter temporário. Por isso, a doutrina os denomina de substitutos eventuais ou legais.

Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores.

O artigo 81 da CF/88 prevê a hipótese do chamado mandato tampão, no qual haverá a complementação do mandato por outra pessoa no casos já previstos.

No caso do cargo de presidente e vice-presidente estar vago nos 02 (dois) primeiros anos de mandato far-se-á eleição 90 dias depois de aberta a última vaga. Portanto, estamos diante da chamada eleição direta.

Por sua vez, caso a vacância dê-se nos 02 (dois) últimos anos de mandato a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. Isto é a chamada eleição indireta.

Na atual conjectura, caso haja a vacância do cargo de presidente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia assumirá a presidência, e deverá solicitar ao Congresso Nacional eleições indiretas.


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79 Comentários

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Outro ladrão qualquer assumirá e se fará passar pelo mais honesto dos homens.
Desculpe, segundo mais honesto. O primeiro é o Lula. continuar lendo

Segundo os especialistas teremos o seguinte quadro: Conde Temer e Aécinho cassados. Rodrigo Maia assumirá o comando do país. E, adivinhem quem irá nos salvar nas eleições indiretas? O Tiririca, porque pior do que tá não fica. ✌😜? continuar lendo

Eu sinceramente ainda acho que fica, Matheus.
Estou vendo o Brasil pedir comida para a Venezuela... continuar lendo

Na verdade nós temos um caso interessante nas mãos. Pq no caso, Maia é investigado pelo MPF. Caso ele não possa assumir, quem assumiria é Eunício Oliveira, o qual TAMBÉM é investigado pelo MPF. E quem manda no andamento dos inquéritos é a procuradoria geral da republica, quem comanda o julgamento destes inqueritos é o plenário do STF, junto a sua presidente. No inicio do ano o STF decidiu que réu em processo penal não pode assumir a presidência... e quem é o próximo na linha direta sucessória após o presidente do senado? Pois é... ministra Carmen Lucia, presidente do STF, que neste momento só precisa querer pra assumir! continuar lendo

Daniel, esse é o raciocínio lógico e jurídico da sucessão presidencial. Dessa forma, quem assumir deverá solicitar eleições indiretas. A questão será: quem serão os candidatos?

Assim, poderão se candidatar os brasileiros (nato), que estão em pleno gozo dos seus direitos políticos (vota); estar alistado na Justiça Eleitoral; ter domicílio eleitoral na circunscrição há pelo menos um ano antes do pleito e ser filiado a um partido político também há pelo menos um ano antes da eleição.

Analisando por esse prisma a situação não deixará de ser caótica. continuar lendo

Se fossemos cumprir a Lei a risca, como diz o ditado, "ninguém" (dos interessados) estariam gabaritados a tão compromisso.

Confiram o texto, plausível...

Quando se trata de renúncia ou impedimento para continuar na Presidência, algumas questões precisam ser ponderadas, dada a complexidade dos cenários.
A principal dúvida é sobre a modalidade da eleição: seria direta, ou indireta? Quem poderia ser candidato? Quais seriam as circunstâncias do novo pleito? Vejamos:

1. Sem vice. Como Michel Temer não tem um vice-presidente — na realidade, ele era o vice e assumiu após o impeachment de Dilma Rousseff — uma nova eleição deve ser realizada caso ele renuncie ao cargo ou seja cassado.

2. Se Temer deixar o governo, quem vai escolher o novo presidente do Brasil é o Congresso Nacional, por meio de uma eleição indireta — parecida como a que escolhia os presidentes durante a ditadura militar.

3. Interino. Quem assume a Presidência da República interinamente é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM). A Justiça Eleitoral organizaria uma nova eleição a ser realizada em até 90 dias, contados do dia em que o cargo de presidente ficou vago.

4. Eleição normal. No caso da saída de Temer, a nova eleição acontece praticamente nos mesmos moldes de uma disputa eleitoral normal. Os partidos fazem suas convenções, apresentam as candidaturas, fazem campanha eleitoral e participam de debates na rádio, na TV e em outros veículos. A única diferença é que o prazo do período eleitoral e do registro de candidaturas deverá ser menor. Tudo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

5. Tempo de mandato. O vencedor teria um “mandato tampão” que acabaria em 1º de janeiro de 2019, com a posse do novo presidente eleito nas eleições majoritárias marcadas para outubro de 2018.

6. Candidatos. Para se candidatar nas eleições diretas, valeriam as mesmas regras válidas para as eleições para presidente realizadas de quatro em quatro anos. O político tem que ter um ano de domicílio eleitoral, e estar filiado há pelo menos seis meses a um partido político.

7. Sergio Moro poderia ser candidato? No caso de magistrados, a regra é outra. Sergio Moro, por exemplo, em teoria poderia se candidatar desde que tivesse deixado o cargo seis meses antes da eleição. Para concorrer às eleições, ele teria que deixar de ser juiz. O mesmo vale para membros do Ministério Público.

8. Inelegíveis. Só não podem se candidatar políticos que foram condenados por algum órgão colegiado, seja ele um tribunal ou o próprio STF (Supremo Tribunal Federal). No caso da Lava Jato, se o político foi condenado só pelo juiz Sergio Moro, pode se candidatar. Mas se ele foi condenado pelo TRF 4 ou pelo STF, fica com a ficha suja e por isso inelegível.

9. Caso ocorram eleições indiretas, o Congresso Nacional será o responsável por escolher o próximo presidente do Brasil. Os parlamentares teriam até 30 dias para eleger uma chapa vencedora composta por presidente e vice-presidente. Seria como acontece nas eleições para presidente da Câmara dos Deputados e do Senado. Os partidos se articulam e escolhem seus candidatos. O voto é aberto, ou seja, não é secreto. Os prazos para o registro das candidaturas são regimentais, ou seja, são estabelecidos pelo Congresso. As propagandas eleitorais não estão previstas em eleições indiretas.

10. Como funciona a Eleição Indireta. A Constituição prevê que uma lei dite os procedimentos de uma eleição indireta. A mais recente que se tem notícia data de 1964, primeiro ano da ditadura militar –quando as eleições eram realizadas por meio de um Colégio Eleitoral — e é considerada ultrapassada. Segundo ela, para haver eleição indireta é preciso ter maioria absoluta do Congresso presente — metade do total de parlamentares mais um. Cientistas políticos divergem sobre a existência ou não de um segundo turno na eleição indireta. As opiniões são divergentes porque não há uma legislação atual que dite as “regras do jogo”.

As informações são da EBC, UOL e Universidade de São Paulo.

Em resumo, eu, ou qualquer outra pessoa de bem. continuar lendo

Dr. Paulo,
O "Item 3" está incorreto. Pois as eleições devem ocorrer em 30 dias (art. 81, § 1º da CF) continuar lendo

São hipóteses. Vamos aguardar o desenrolar da situação.

Depois de um impeachment, inúmeros feriados e um mero respiro econômico, o caos vem à tona.

A instabilidade política só é boa para os analistas políticos e jornalistas. Quem é empreendedor e trabalhador já tem o ano perdido economicamente falando. continuar lendo

Eleição em 30 dias e indireta. É o que está na Constituição Federal. continuar lendo

Prezado Weslei, perfeito, obrigado pela correção. continuar lendo

Estamos vivendo "A queda da Bastilha Tupiniquim" graças ao processo democratização do país e à independência do Judiciário e das esferas de Investigação, uma vez que na ditadura militar quem se atreveria a tal façanha? Não que eu acredite na redenção pela democracia, que seja essa o paraíso, mas é o único regime que nos permite investigar a podridão humana, olhar para dentro de nós mesmo, uma espécie de autoanálise, pois no exercício da democracia, o governo é o espelho daquele a quem ele representa ou seja não existe governo corrupto e sociedade honesta. continuar lendo

Democracia fajuta. continuar lendo

pelo que eu me lembre as ùltimas eleiçôes indiretas aconteceram em 1985, quando escolheram tancredo neves para a presidènncia da repùblica! continuar lendo